Publicado por: aprolep | 13/09/2012

EXIGIMOS AÇÃO DO PODER POLÍTICO PARA SALVAR A PRODUÇÃO DE LEITE EM PORTUGAL

Por Portugal, pela economia rural, pelos produtores e por todos os que trabalham connosco na cadeia da produção de leite, exigimos ação do poder político face à crise mais grave alguma vez enfrentada pelo sector leiteiro nacional. Nós, produtores de leite, não podemos continuar sujeitos a contínuas quebras no rendimento, motivadas pelo aumento sucessivo dos custos de produção, sobretudo com a alimentação animal, e pelas reduções do preço no leite na produção. Neste quadro, entendemos ser necessário maior empenhamento político na defesa do setor produtivo, sendo decisiva a intervenção dos Órgãos de Soberania, nomeadamente a Assembleia da República e o Governo, através das seguintes ações:

 – Imposição de maior transparência no estabelecimento das cotações dos cereais, no quadro nacional/comunitário, de forma a minorar os custos da alimentação animal (os quais representam cerca de 70% dos custos de produção), bem como do gasóleo agrícola e energia, onde devem ser reforçados os instrumentos de natureza fiscal para diminuir o seu custo ao setor produtivo.


– Implementação de legislação que equilibre as relações na cadeia de valor, reforçando o poder negocial da produção e permitindo a formação de preços justos no leite pago ao produtor, através da criação de indexantes que tornem possível ajustar de forma automática os incrementos de custos externos ao valor de venda do produto. Cremos que será fundamental a criação de uma entidade reguladora ou mediador para o setor agroalimentar.


– Maior celeridade nos trabalhos da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) visando o estabelecimento de um novo quadro de regulamentação das relações com a Grande Distribuição, nomeadamente em matéria de normas anti-dumping, práticas promocionais de comercialização e regulação da utilização de marcas brancas da Distribuição, nos produtos alimentares.

 Reforço da ação fiscalizadora da ASAE junto das importações de produtos lácteos que entram em território português, a exemplo do que acontece com a produção nacional. A rotulagem dos produtos devem indicar expressamente a origem do produto (matéria-prima) e não apenas o local onde foi embalado/transformado.

– Maior agilização e rapidez da Autoridade da Concorrência (AdC) na decisão dos processos de infração das leis que regulam a concorrência, de forma a prevenir práticas de comercialização lesivas do setor alimentar em geral, e do leiteiro em particular. Os alimentos não podem ser usados como produto “isco” na distribuição.

A nível europeu, no plano da reforma da PAC em curso, é fundamental garantir a manutenção das quotas leiteiras para lá de 2015, ou a existência de mecanismos que garantam uma concorrência leal entre os produtores dos vários países ( com níveis de apoio similares) de forma a assegurar a manutenção da produção de leite nas diversas regiões europeias e concretamente nos países do sul da Europa, garantindo a proximidade entre a produção e o consumo, um desenvolvimento sustentado das atividades sócio-económicas das populações, gerando qualidade, riqueza, bem-estar e  garantindo a soberania alimentar dos Portugueses!     

 Lisboa, 4 de setembro de 2012  (documento da manifestação de produtores de leite entregue a 4 de Setembro na Comissão de Agricultura da Assembleia da República e a 5 de Setembro à Ministra da Agricultura)


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