Publicado por: josienkapma | 26/12/2010

A Política Agrícola Comum e a produção de leite – APROLEP NA A.R.

No dia 20 Dezembro de 2010, uma delegação da APROLEP participou na Audicção Pública sobre a reforma da PAC, no Anfiteatro do Edifício Novo da Assembleia da República, em Lisboa.

Ouvindo as apresentações dos vários peritos, a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC)  parece “positiva” e “favorável aos interesses de Portugal”  mas há muitas razões para preocupação.

A proposta prevê o fim do sistema de pagamento único baseado em “referências históricas”, que limitava os apoios em países com produtividade reduzida como Portugal, estando previsto que a partir de 2014 as actuais ajudas sejam substituídas por um sistema com mais apoios para os produtores que respeitem a ecologia. (Ver aqui mais sobre a PAC) .

Dúvidas que ficaram: Vai haver uma taxa fixa ( ‘flat rate’) por hectare? -Não está claro.

~Vai haver mais dinheiro para ‘serviços ambientais’? -Não sabemos

Menos apoios directos, mais condicionalidades,  e ainda muito por decidir…

Os peritos que interviram têm consciência que o sector do leite está em turbulação, com o fim das quotas e simultaneamento os subsidios provavelmente mais reduzidos; Temos de permanecer atentos e participar neste debate.

Josie Kapma

Alvaro Resende a fazer contribuição em nome da APROLEP

Intervenção da APROLEP

Este foi uma intervenção da parte de APROLEP, feito por Alvaro Resende:

Sou Alvaro Resende, Produtor de leite e faço parte da direcção da APROLEP.

Quero saudar a mesa e agradecer a oportunidade de trazer o ponto de vista  dos agricultores para a discussão da PAC.

Em primeiro lugar  gostaria de fazer uma retrospectriva histórica e especifica sobre a quantidade de quota atribuída a Portugal nas negociações de adesão, que na minha opinião e de toda a fileira foi uma das grandes conquistas de Portugal na Europa. Mas gostaria de lembrar que teve um custo de oportunidade e certamente teve que ceder nas pescas, ou noutras áreas da nossa agricultura. E a 1ª questão dirigida ao  Dr. Arlindo Cunha. Será que com o final do sistemas de quotas esse  custo de oportunidade que tivemos que sacrificar vai ser restituído de novo a Portugal ?

O  sector da produção de leite em Portugal está a arder e a nova PAC parece ser mais gasolina para a fogueira. E quero aqui lembrar que dentro do sector do leite, são os mais promissores que mais dificuldades enfrentam , são as empresas jovens que se expandiram e se  modernizaram  de grande capital humano, intelectualmente honestas, que investiram  na maioria dos casos  mais de 25% do investimento total num património imposto por disposição legal chamado “quota”, e que neste momento nada vale. Como sabem, é na produção de leite, principalmente nas explorações do norte do País,  com pouca área, que o RPU atinge o valor mais elevado por Ha. Nesta nova PAC há a intenção de limitar o valor do subsidio a atribuir por ha. pelo que esta medida irá principalmente afectar aquela   franja  do sector que referenciei .

Aqui deixo a 2ª questão á mesa:  que medidas estão pensadas para minorar o impacto enorme do fim da quota e a limitação do valor por ha das ajudas, principalmente nas empresas que fizeram um grande esforço financeiro na aquisição de quota e por conseguinte em direitos?

Esta nova PAC e o fim do sistemas de quotas, encoberta pela capa do liberalismo, é mais uma cedência aos interesses do Norte da Europa e aos interesses dos especuladores. Vamos ter uma União Europeia cada vez mais desunida. E todos nós somos responsáveis, desde o produtor, passando pelas organizações de produtores, pelos Estados membros até ao topo da pirâmide, embora as responsabilidade deste desnorte na União Europeia aumente consoante se sobe na pirâmide as consequências se reflitam na base da pirâmide os produtores.

3º Para quando uma PAC totalmente diferente do que temos tido, destinada aos produtores que querem produzir de uma forma honesta e sustentada, sem recurso a subsídios, com a Europa e os países membros  a cumprirem com a principal função do estado que é a regulação para que a redistribuição dos rendimentos sob a forma de subsídios não seja necessária?


Categorias

%d bloggers like this: